TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website associado à marca Carla Maria Lima, bem como a contratação de produtos, serviços, consultas, sessões, formações, programas, conteúdos digitais e comunicações disponibilizados através deste website ou dos canais oficiais da marca.
A marca Carla Maria Lima é explorada pela sociedade Kubiklean, Unipessoal, Lda., com o NIF 514 055 227.
Ao utilizar este website, preencher formulários, subscrever comunicações, adquirir produtos ou serviços, marcar consultas ou interagir com os conteúdos disponibilizados, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website ou contratar os produtos e serviços disponibilizados.
1. Identificação da entidade responsável
O website, os conteúdos e os serviços associados à marca Carla Maria Lima são geridos por:
Kubiklean, Unipessoal, Lda.
NIF: 514 055 227
Morada: Avenida de Palmeira, 49, 4740-599 Esposende, Portugal
Email: carla@carlamarialima.pt
Telefone: 933 090 747
Para efeitos destes Termos e Condições, as referências a “Carla Maria Lima”, “marca”, “nós” ou “nosso” dizem respeito à marca Carla Maria Lima, explorada pela sociedade Kubiklean, Unipessoal, Lda.
2. Objeto do website
O website tem como finalidade apresentar a marca Carla Maria Lima, a sua abordagem, conteúdos, artigos, newsletters, serviços, produtos digitais, consultas, sessões, formações, programas e demais atividades desenvolvidas no âmbito da Inteligência Sistémica, desenvolvimento humano, posicionamento, negócios, liderança pessoal e áreas relacionadas.
O website pode incluir, entre outros conteúdos:
Textos e artigos
Páginas de serviços
Formulários de contacto
Formulários de inscrição
Páginas de venda
Conteúdos gratuitos
Produtos digitais
Informação sobre consultas, sessões, programas ou formações
Ligações para redes sociais, newsletters ou plataformas externas
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, adequada, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
É proibido utilizar o website para:
Praticar atos ilícitos
Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial
Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou áreas restritas
Copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos sem autorização
Prejudicar o funcionamento normal do website
Usar os conteúdos de forma abusiva, difamatória, ofensiva ou contrária à lei
Fazer passar-se por outra pessoa ou entidade
Enviar informações falsas, incorretas ou enganadoras
A Kubiklean, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, ilícita ou contrária aos presentes Termos e Condições.
4. Conteúdos do website
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa, reflexiva, formativa, consultiva ou promocional.
Apesar do cuidado na preparação e atualização dos conteúdos, não garantimos que toda a informação esteja permanentemente completa, atualizada ou isenta de erros.
Os conteúdos publicados não constituem promessa de resultado, diagnóstico individual, aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, fiscal, financeiro ou outro aconselhamento profissional regulado.
Sempre que a sua situação exija acompanhamento especializado, deverá procurar profissional devidamente habilitado na área correspondente.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos publicados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, áudios, documentos, materiais digitais, nomes, marcas, logótipos, conceitos, estrutura de páginas, textos de venda, metodologias, programas, formações e demais materiais, são propriedade da Kubiklean, Unipessoal, Lda., da marca Carla Maria Lima ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, adaptação, publicação, partilha, venda, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais ou não comerciais sem autorização prévia e escrita.
O utilizador pode visualizar, ler e descarregar conteúdos apenas para uso pessoal e privado, desde que tal não viole os direitos de propriedade intelectual e não implique qualquer exploração comercial ou apropriação indevida.
A utilização não autorizada dos conteúdos poderá dar origem à responsabilidade civil ou criminal prevista na lei.
6. Produtos, serviços e contratação
A marca Carla Maria Lima pode disponibilizar, entre outros:
Consultas individuais
Sessões online ou presenciais
Programas de acompanhamento
Mentorias
Formações
Workshops
Produtos digitais
Relatórios personalizados
Conteúdos pagos
Subscrições
Eventos ou experiências formativas
As características essenciais, preço, condições de acesso, duração, formato, método de entrega e demais condições específicas de cada produto ou serviço serão indicadas na respetiva página de venda, proposta, orçamento, email de confirmação ou outro suporte de comunicação.
Ao adquirir um produto ou serviço, o cliente declara ter lido e aceite as condições específicas aplicáveis.
Sempre que existam condições específicas para determinado produto, serviço, formação, programa ou consulta, essas condições prevalecem sobre os presentes Termos e Condições naquilo que forem mais concretas.
7. Preços, pagamentos e faturação
Os preços dos produtos e serviços serão apresentados em euros.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis ou indicarão expressamente quando o imposto deva ser acrescido.
O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados em cada momento, incluindo transferência bancária, referência de pagamento, cartão, plataformas de pagamento, MB WAY ou outros meios indicados.
A contratação de um produto ou serviço apenas se considera confirmada após validação do pagamento, salvo acordo escrito em contrário.
Para efeitos de faturação, poderão ser solicitados dados como nome, morada, NIF, email e outros elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
8. Marcações, consultas e sessões
As consultas, sessões ou acompanhamentos são realizados nas condições indicadas no momento da marcação ou contratação.
As sessões podem decorrer online ou presencialmente, conforme indicado em cada serviço.
O cliente é responsável por garantir que dispõe das condições necessárias para participar numa sessão online, incluindo acesso à internet, dispositivo adequado, ambiente reservado e pontualidade.
Caso necessite de remarcar uma sessão, deverá contactar-nos com a maior antecedência possível através dos canais indicados.
As regras específicas sobre remarcações, faltas, atrasos, cancelamentos e não comparência poderão ser indicadas na página do serviço, no email de confirmação ou nas condições particulares da consulta, programa ou acompanhamento contratado.
Na ausência de regra específica, a remarcação dependerá da disponibilidade de agenda e da avaliação do caso concreto.
9. Produtos digitais e conteúdos personalizados
Os produtos digitais podem incluir documentos, guias, relatórios, gravações, aulas, materiais de apoio, conteúdos descarregáveis, programas online ou outros materiais entregues em formato digital.
O acesso a produtos digitais destina-se exclusivamente ao cliente que os adquiriu.
É proibido partilhar, revender, copiar, distribuir, publicar, disponibilizar a terceiros ou utilizar comercialmente qualquer produto digital, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita.
Quando o produto tiver natureza personalizada, como relatórios, leituras, documentos preparados com base em dados fornecidos pelo cliente ou outros materiais individualizados, o cliente reconhece que a preparação do produto pode implicar trabalho prévio, análise, tempo de execução e tratamento específico da informação fornecida.
10. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode beneficiar do direito de livre resolução no prazo legalmente aplicável, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação em vigor.
Em regra, este prazo é de 14 dias, contados nos termos legalmente previstos.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para:
carla@carlamarialima.pt
A comunicação deve identificar o nome do consumidor, o produto ou serviço adquirido, a data da compra e o email utilizado na aquisição.
O direito de livre resolução pode não se aplicar, ou pode cessar, nos casos legalmente previstos, nomeadamente quando:
O serviço tenha sido integralmente prestado, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução após a execução completa do serviço;
O fornecimento de conteúdo digital não entregue em suporte material tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução;
O produto ou serviço tenha natureza personalizada ou tenha sido preparado de acordo com especificações do consumidor, nos termos legalmente aplicáveis;
Exista outra exceção prevista na legislação em vigor.
Quando aplicável, e caso o serviço já tenha começado a ser prestado a pedido do consumidor durante o prazo de livre resolução, poderá ser devido o pagamento proporcional ao serviço já prestado.
11. Cancelamentos e reembolsos
As condições de cancelamento e reembolso podem variar consoante o produto, serviço, consulta, formação, programa ou conteúdo adquirido.
Quando existirem regras específicas, estas serão comunicadas na página de venda, proposta, email de confirmação ou condições particulares do serviço.
Salvo disposição legal em contrário ou acordo escrito específico, não haverá lugar a reembolso quando:
O serviço já tiver sido integralmente prestado;
O conteúdo digital já tiver sido disponibilizado com consentimento do consumidor;
O produto personalizado já tiver começado a ser preparado;
A falta de comparência do cliente impossibilitar a realização da sessão;
O cancelamento ocorra fora das condições previamente comunicadas;
O cliente tenha tido acesso aos materiais, aulas, documentos ou conteúdos contratados.
Nada nesta cláusula limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
12. Resultados e responsabilidade individual
Os produtos, serviços, consultas, programas, formações e conteúdos disponibilizados não constituem garantia de resultados específicos.
Os resultados dependem de vários fatores, incluindo contexto pessoal, profissional, familiar, emocional, financeiro, disponibilidade, aplicação prática, decisões individuais, circunstâncias externas e continuidade do trabalho desenvolvido.
A marca Carla Maria Lima não garante resultados financeiros, profissionais, emocionais, terapêuticos, relacionais, empresariais ou outros resultados específicos.
O cliente é responsável pelas decisões que toma com base nos conteúdos, reflexões, propostas, exercícios, sessões ou materiais disponibilizados.
13. Comunicações e newsletter
O utilizador pode subscrever comunicações da marca Carla Maria Lima, incluindo a newsletter Leitura de Fundo, através dos formulários disponíveis no website ou noutros canais oficiais.
Ao subscrever a newsletter ou outras comunicações, aceita receber emails com conteúdos, artigos, reflexões, novidades, convites, produtos, serviços, programas, formações ou outros conteúdos relacionados com a atividade da marca.
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link existente nos emails ou através de pedido enviado para carla@carlamarialima.pt.
O tratamento dos dados pessoais associados à newsletter é regulado pela Política de Privacidade.
14. Links para terceiros e redes sociais
O website pode conter ligações para websites, plataformas, redes sociais, ferramentas de pagamento, plataformas de email marketing, plataformas de agendamento, conteúdos externos ou outros serviços de terceiros.
A utilização desses websites ou plataformas é da responsabilidade do utilizador e encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.
A Kubiklean, Unipessoal, Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, segurança, disponibilidade, práticas comerciais ou tratamento de dados realizado por terceiros.
15. Disponibilidade do website
Procuramos assegurar o bom funcionamento do website, mas não garantimos que o acesso seja permanente, ininterrupto, seguro ou isento de erros.
O website poderá estar temporariamente indisponível por motivos técnicos, manutenção, atualizações, falhas de alojamento, incidentes de segurança, força maior ou outros fatores fora do nosso controlo.
A Kubiklean, Unipessoal, Lda. não será responsável por danos decorrentes da indisponibilidade temporária do website, salvo nos casos legalmente previstos.
16. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.
Ao utilizar o website, preencher formulários, contratar produtos ou serviços, subscrever comunicações ou contactar a marca Carla Maria Lima, o utilizador deve ler e compreender a Política de Privacidade.
17. Reclamações
Para apresentar reclamações ou pedidos de esclarecimento, pode contactar-nos através de:
Email: carla@carlamarialima.pt
Morada: Avenida de Palmeira, 49, 4740-599 Esposende, Portugal
Telefone: 933 090 747
O consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da respetiva plataforma oficial.
No website, deverá ser disponibilizada ligação direta para o Livro de Reclamações Eletrónico.
18. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade territorialmente competente:
CIAB
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado
Morada em Braga: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Website: https://ciab.pt/
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
19. Alterações aos Termos e Condições
A Kubiklean, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
A utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada dos Termos e Condições.
20. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da legislação portuguesa.
21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar:
Kubiklean, Unipessoal, Lda.
Marca: Carla Maria Lima
NIF: 514 055 227
Morada: Avenida de Palmeira, 49, 4740-599 Esposende, Portugal
Email: carla@carlamarialima.pt
Telefone: 933 090 747
